CFM: Apenas médicos podem depilar a laser. Será?

O Conselho Federal de Medicina emitiu parecer no sentido de que “apenas médicos podem realizar o procedimento de laser para retirada de pelos, preferencialmente aqueles que têm especialidade em dermatologia e cirurgia plástica”. Mas será que isto está correto?

Reserva de Mercado? Apenas médicos depilando?

Ao se examinar o parecer do CFM, é de se desconfiar. Com fundamentação de 2 páginas, não cita qualquer dado concreto ou literatura médica para embasar suas conclusões. Apenas utiliza como argumento o fato de que o laser pode causar lesões.

Ocorre que esse argumento, por si só, não quer dizer muita coisa. Se for assim, apenas médico pode tatuar, ou aplicar injeções. A possibilidade de lesão não é argumento para se reservar o mercado de depilação a laser apenas a dermatologistas e cirurgiões plásticos, como quer o CFM.

Parecer questionável

A depender do CFM, apenas médicos poderão tocar em paciente. E em razão deste posicionamento corporativista, é que o número de ações judiciais contra a instituição tem aumentado ano a ano, em razão de sua atuação para tolher outras carreiras em benefício exclusivo aos médicos.

Se utilizando da inconstitucional “lei do ato médico“, o CFM vem esticando conceitos e princípios para fechar o mercado de estética apenas para dermatologistas e cirurgiões plásticos.

Conclusões

O parecer neste caso de depilação é questionável, tendo em vista sua total falta de argumentos científicos que justifiquem a reserva de merca em favor dos médicos.

O CFM não tem competência legal para proibir, mediante parecer subjetivo, depilação a laser por outros profissionais que não sejam médicos dermatologistas e/ou cirurgiões plásticos.

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